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PROCESSO DE REVISÃO
A revisão de um PDM decorre da necessidade de adequação à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respetiva elaboração e/ou de situações de suspensão do plano e da necessidade da sua adequação à prossecução dos interesses públicos que a determinaram. Os PDM devem ser revistos após terem decorrido 10 anos da sua entrada em vigor, permanecendo, no entanto, eficazes até à entrada em vigor da respetiva revisão. O PDM das Lajes do Pico está em vigor desde outubro de 2005. Em 2010 a Câmara Municipal das Lajes do Pico deliberou proceder à revisão do seu PDM, tendo em vista a articulação do PDM com os instrumentos de gestão do território de âmbito regional em vigor, a integração de estudos e outros planos com incidência no município, sendo esta uma oportunidade e um desafio para refletir e planear estrategicamente o futuro do concelho, de uma forma participada pelos cidadãos, empresas, coletividades e instituições. Em suma, para além da necessidade de atualizar este instrumento nas suas diversas componentes, importa acima de tudo assegurar condições para uma gestão sustentável do território num quadro legal e normativo bastante diferente e exigente, através de um modelo de ordenamento que responda aos novos paradigmas que se colocam ao município. O processo de revisão do PDM das Lajes do Pico iniciou-se em janeiro de 2013, estando prevista a sua conclusão técnica em 2015. |
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