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COMISSÃO MISTA DE COORDENAÇÃO
A Comissão Mista de Coordenação que procede ao acompanhamento técnico dos
trabalhos de revisão do PDM das Lajes do Pico é constituída pelas seguintes
entidades:
- Direção Regional da Organização e Administração Pública (que
preside);
- Câmara Municipal das Lajes do Pico;
- Direção Regional do Ambiente;
- Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A.;
- Direção Regional dos Recursos Florestais;
- Direção Regional da Cultura;
- Direção Regional da Habitação;
- Direção Regional do Turismo;
- Direção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações;
- Direção Regional da Saúde;
- Câmara Municipal de São Roque do Pico;
- Câmara Municipal da Madalena;
- “Os Montanheiros” – Sociedade de Exploração Espeleológica;
- Associação de Agricultores da Ilha do Pico;
- Associação Industrial e Comercial da Ilha do Pico
Cabe a esta CMC, nos termos da legislação específica, acompanhar o
desenvolvimento dos trabalhos técnicos da revisão do PDM, nomeadamente:
- Apoiar o desenvolvimento dos trabalhos e assegurar a respetiva
eficácia;
- Promover a conformação com os instrumentos de gestão territorial
eficazes, bem como a compatibilização com quaisquer outros planos,
programas e projetos de interesse municipal, bem como proceder à
articulação de políticas e projetos sectoriais com repercussão na área
de incidência do plano;
- Deliberar sobre os relatórios relativos a cada fase de elaboração do
Plano, estabelecendo orientações para as fases seguintes;
- Definir e suprir aspetos que tenham ficado insuficientemente
explicitados na proposta técnica a ser seguida pela equipa que elabora o
Plano;
- Permitir a ponderação dos diversos atos da Administração Pública
suscetíveis de condicionar as soluções propostas, garantindo uma
informação atualizada sobre os mesmos;
- Promover o estabelecimento de uma adequada concertação de
interesses.
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